Hortolândia Pioneira no Brasil: Devolve Direitos do 'Descongela' para Servidores Públicos

Hortolândia se tornou umas das primeiras cidades do Brasil a implementar parte da Lei Complementar nº 226/2026, conhecida como "Descongela", que permite a retomada da contagem do tempo de serviço de servidores públicos suspenso durante a pandemia. O anúncio foi hoje (21/01) em reunião entre o Prefeito José Nazareno Zezé Gomes, representantes da administração municipal e o Sindicato da Categoria.

A regulamentação abrange um período de 583 dias de congelamento, especificamente de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, quando a Lei 173/2020 suspendeu temporariamente direitos trabalhistas para conter os impactos econômicos da Covid-19. O pedido de descongelamento para o município foi apresentado pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Hortolândia em 15 de janeiro deste ano e integra as reivindicações da data-base 2026, reforçando o compromisso com a valorização profissional.

O prefeito Zezé Gomes celebrou o marco histórico. "Hortolândia é pioneira no Brasil ao devolver os direitos congelados e iniciar os recálculos servindo de exemplo para outros gestores públicos. Reconhecemos o esforço incansável dos servidores durante a pandemia e estamos felizes em implementar este acordo, que restabelece direitos fundamentais após a sanção presidencial da Lei Complementar nº 226/2026", declarou o gestor.

Do lado sindical, o presidente José Carlos Bispo da Paz enfatizou a vitória. "A revogação da Lei 173 sancionada pelo Presidente Lula é um avanço crucial. Nossos servidores trabalharam em risco constante durante a pandemia, enfrentando perdas de direitos que agora são reparadas. Celebramos este reconhecimento e o pioneirismo de Hortolândia em proteger seus trabalhadores", afirmou Bispo da Paz.

Após o recálculo será avaliado o impacto financeiro, discutido a forma de pagamento e então regulamentado. Os efeitos práticos já serão sentidos nos salários de janeiro, beneficiando diretamente os servidores afetados pelo congelamento. Esta medida não apenas corrige injustiças passadas, mas também fortalece a confiança entre administração e servidores, consolidando Hortolândia como referência em políticas públicas progressistas.

Com essa iniciativa, o município reforça seu compromisso com a justiça social e o bem-estar dos servidores, marcando um capítulo importante na história trabalhista brasileira.